Termos de uso

Leia com atenção antes de usar

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA FOURTWO
Publicado em 17 de Dezembro de 2018
Entrou em vigor em 17 de Dezembro de 2018
Última alteração em 19 de Junho de 2019

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma digital Fourtwo (“Plataforma”), desenvolvida por Fourtwo Tecnologia LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.759.307/0001-76, têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e quaisquer serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

 

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

  • Fourtwo: é um sistema SaaS – Software as a Service – desenvolvido para facilitar a criação de relatórios dos tipos Apresentação, Infográfico, Dashbord entre outros;
  • Usuários: são as pessoas físicas ou empresas, incluindo seus funcionários, colaboradores ou prepostos, que se cadastraram para utilizar a Plataforma, por meio da inserção de suas informações pessoais e dados cadastrais além da aceitação destes Termos;
  • Sistema de Pagamento: sistema que poderá ser utilizado pelo Fourtwo em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permitem o pagamento de produtos e serviços por meio da Plataforma.

 

2. SOBRE O FOURTWO

2.1. A Plataforma consiste em um serviço especializado para geração automatizada de relatórios, através de conexões com diversas API’s de dados, Planilhas, Bancos de Dados, entre outros.

2.2. O Fourtwo oferece planos de contratação diferentes, descritos e caracterizados na página https://www.fourtwo.io /pt-br/preco/, cujas características (como preço, número relatórios por tipo, tempo de atualização) variam de acordo com as necessidades do Usuário. Uma versão de testes gratuita poderá ser oferecida aos Usuários durante 15 (quinze) dias, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para o Fourtwo em relação ao Usuário.

2.3. Os planos poderão ser alterados ou extintos a exclusivo critério do Fourtwo, mediante aviso aos Usuários na Plataforma ou por qualquer canal de comunicação disponível, com 30 (trinta) dias de antecedência. As alterações no preço não afetarão os planos cuja contratação encontre-se vigente, conforme item 4.2.

2.4. Na hipótese de haver migração para um plano superior, será devida a diferença entre os dois planos, diferença esta, que será debitada imediatamente através do Sistema de Pagamento escolhido pelo Usuário no momento da contratação. Na hipótese de haver migração para um plano inferior, será abatido o crédito não utilizado até que esse seja inteiramente consumido. A não utilização da Plataforma ou de qualquer uma de suas funcionalidades não interfere nos valores contratados e devidos pelos Usuários.

2.5. Serão oferecidos vídeos e materiais de suporte online através do link de Ajuda disponível na Plataforma, bem como suporte aos Usuários em horário comercial (das 9:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30), por meio do e-mail (support [a] fourtwo.io) e dos telefones de contato divulgados na Plataforma. Poderão ser oferecidos, também, treinamentos aos Usuários, cujos preços não estão inclusos nos planos contratados.

2.6. Em se tratando do acesso através de navegadores, homologamos para acesso apenas o navegador Google Chrome em sua versão mais recente. Pode ser que recursos precisem ser modificados, redefinidos ou refeitos devido as alterações aplicadas nas novas versões do navegador, eventuais ajustes serão desenvolvidos e aplicados no menor prazo possível a critério exclusivo da Plataforma.

 

3. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando o Fourtwo obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas a Plataforma.

3.2. O Fourtwo poderá solicitar as seguintes informações ao Usuário:

3.2.1. Em caso de Usuário pessoa jurídica:
3.2.1.1. Dados básicos, incluindo, mas não se limitando, a razão social, CNPJ, endereço, telefone e pessoa de contato;
3.2.1.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa, tamanho da empresa, nome e função na empresa de quem está preenchendo o formulário e e-mail do responsável financeiro da empresa.

3.2.2. Em caso de Usuário pessoa física:
3.2.2.1. Dados pessoais básicos, incluindo, mas não se limitando, a nome completo, CPF, RG, endereço e telefone.
3.2.2.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa em que trabalha, tamanho da empresa, função que desempenha na empresa e e-mail do responsável financeiro da empresa.

3.3. Em caso de Usuário pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jurídica as informações de cadastro do Usuário deverão ser prestadas por representante legal devidamente investido nos poderes para tal.

3.4. O Fourtwo se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.

3.5. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que a Plataforma não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.

3.6. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.

3.7. O Fourtwo não se responsabilizará por erros do Usuário em razão da não conferência do valor cobrado por meio do Sistema de Pagamento, sendo o Usuário o único responsável por este processo.

3.8. O Fourtwo não será obrigado a reembolsar pagamentos aos Usuários em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha ou engano na escolha do Plano, falha do Usuário ao conferir os valores, desistência, cancelamento e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade do Fourtwo.

3.9. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, problemas no pagamento, ou quaisquer outras ocorrências, o Fourtwo solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis para solução do problema o mais breve possível.

 

4. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO

4.1. O Usuário concorda em pagar ao Fourtwo os valores correspondentes aos preços cobradas pelos planos, conforme disposto no item 2.2, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços ou produtos oferecidos pelo Fourtwo.

4.2. O Fourtwo se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações serão informadas ao Usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo que será facultado ao Usuário, nessa hipótese, realizar o cancelamento e/ou manifestar-se contrariamente à renovação, nos termos do item 4.5, sendo devido apenas os valores já contratados, observado o disposto no item 4.4. O silêncio do Usuário quanto à alteração será interpretado pelo Fourtwo como aceite, de forma definitiva, irrevogável e irretratável.

4.3. O Fourtwo se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para o recebimento dos valores devidos pelos Usuários, inclusive de levar à protesto o título ou documento que comprove a dívida existente.

4.4. Os Usuários poderão fazer o cancelamento dos planos contratados diretamente pela Plataforma ou entrando em contato com o Fourtwo, mediante requerimento nesse sentido. Os serviços oferecidos pelo Fourtwo são pré-pagos e, em nenhuma hipótese, haverá devolução dos valores pagos em virtude do cancelamento.

4.5. Os planos contratados serão renovados automaticamente, pelo mesmo período, caso não haja expressa manifestação em contrário por parte do Usuário. Havendo renovação automática, após um período de 12 (doze) meses da data da primeira contratação, os preços sofrerão atualização monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), sem prejuízo de eventuais alterações no preço, nos termos do item 4.2.

4.6. Havendo atraso no pagamento superior a 7 (sete) dias, será bloqueado o acesso do Usuário na Plataforma e serão suspensos quaisquer serviços prestados pelo Fourtwo. Sendo o atraso superior a 30 (trinta) dias, poderão ser excluídos permanentemente todos os dados e informações dos Usuários.

 

5. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

5.1. O Fourtwo concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo. O Fourtwo reserva-se todos os direitos à Plataforma que não estejam expressamente concedidos aqui.

5.2. O Fourtwo não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.

 

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Usuário reconhece e concorda que:

a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. O Fourtwo recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências da utilização das metodologias, das ferramentas ou das práticas de gerenciamento adotadas.

b) Os Usuários reconhecem e aceitam que o Fourtwo não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários durante a prestação dos serviços contratados. O Fourtwo estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa, devendo ser ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido.

c) O Fourtwo não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.

d) O Usuário concorda que o Fourtwo não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.

e) O Usuário ainda concorda que que o Fourtwo não será responsável por quaisquer erros de cálculo nas tarifas e/ou faturas geradas em decorrência dos processos de agenciamento de carga cadastrados na Plataforma, ficando assim o Usuário responsável pela conferência de todos os cálculos, prazos, documentos, faturas, cobranças e pagamentos, isentando assim a Plataforma de eventuais erros.

f) O Fourtwo não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, incluindo o Sistema de Pagamento e quaisquer outras funcionalidades ou aplicativos integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários.

g) O Fourtwo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

h) O Fourtwo também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.

6.2. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade o Fourtwo e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.

 

7. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

7.1. O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso.

7.2. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e na consequente contratação de seus serviços, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os serviços proporcionados pela Plataforma.

7.3. O Usuário reconhece e concorda que Fourtwo apenas realiza uma verificação prévia dos Usuários cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações prévias básicas exigidas no momento do cadastro e relacionadas no presente Termo, não se responsabilizando pelos atos de seus Usuários.

7.4. Os Usuários reconhecem que o Fourtwo não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade das informações por eles fornecidas.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O uso comercial da expressão “Fourtwo”, “Fourtwo Reports”, “Fourtwo Infográficos”, “Fourtwo Dashboards”, “Fourtwo.IO” ou “Fourtwo.com.br” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Fourtwo e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Fourtwo.

8.2. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário aceita que o Fourtwo utilize, durante o período de utilização e até 90 (noventa) dias após seu fim, sua marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como seus logos, logomarcas ou insígnias, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, publicitárias e em comunicações com terceiros, sem que seja devido pelo Fourtwo nenhum valor ao Usuário.

 

9. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

9.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Fourtwo ou seus Usuários por eventuais danos causados.

 

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que o Fourtwo colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, de forma não individualizada.

10.2. O Fourtwo poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento da Plataforma.

10.3. O Fourtwo implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, o Fourtwo não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.
10.3.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com o Fourtwo por meio dos seguintes canais de comunicação: support [a] fourtwo.io ou telefone disponível na Plataforma. Neste caso, o Fourtwo analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
10.3.2. O Fourtwo não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Plataforma.

10.4. O Fourtwo armazenará os dados do Usuário por 12 (doze) meses após o término do período de vigência do plano contratado e oferecerá ao Usuário, a possibilidade de receber um arquivo com os dados (“Dump File”), em formato padrão SQL, caso seja solicitado expressamente por e-mail logo antes do cancelamento e os dados estejam disponíveis.

10.5. O Fourtwo coletará as informações relativas às transações financeiras realizadas por meio da Plataforma e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização da Plataforma. O Usuário, desde já, autoriza o Fourtwo a comunicar aos provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso o Fourtwo tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes Termos.

10.6. O Fourtwo não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.

10.7. O usuário e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. O Fourtwo recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O Fourtwo não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.

10.8. Toda informação prestada pelos Usuários ao Fourtwo é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso extremamente restrito.

10.9. O Fourtwo segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o Fourtwo não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.

10.10. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que o Fourtwo considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar ao Fourtwo a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing opt-out).

10.11. O Fourtwo prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

10.12. O Fourtwo utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover ao Fourtwo estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.

 

11 POLÍTICA DE DADOS DO USUÁRIO

11.1. Esta seção resume nossos compromissos com o Usuário tendo em vista que para produzir e automatizar o processo de geração de relatórios, processamos seus dados por meio de nossos sistemas no Facebook Pages, Facebook Ads, Google Ads, Google Analytics, Google Search Console, Google Sheets, YouTube, Twitter Ads, Microsoft Excel e Bancos de Dados . As informações solicitadas a API’s de terceiros serão sempre realizadas em nome do Fourtwo.

11.2. Ao se tratar de um Processamento de Dados, os dados nunca são armazenados permanentemente em nossos sistemas. Na maioria dos casos, processamos seus dados em tempo real. Para melhorar o desempenho, podemos armazenar seus resultados de consulta em nossos servidores conforme necessário para o sucesso de sua consulta. Por favor, observe que sempre que armazenamos em cache os resultados da consulta, armazenamos estes dados de maneira a impedir o acesso de pessoas não autorizadas. Quaisquer caches são apagados quando são desnecessários ou quando você interrompe o uso de nossos sistemas.

11.3. Nossa equipe é treinada regularmente no manuseio de dados e nossos sistemas são monitorados constantemente. Os membros da equipe tem acesso conforme necessário. Para seus dados que processamos, os acessos são extremamente restritos e só o acessaremos mediante sua solicitação por escrito ou no caso em que precisarmos depurar e resolver problemas. Em cada caso, todo esse acesso é auditado.

11.4. Nós não compartilhamos os dados que você processa conosco com qualquer terceiro.

11.5. As ferramentas do Fourtwo usam apenas APIs oficiais para acessar dados.

11.6. As transferências de dados são feitas usando conexões HTTPS criptografadas por SSL.

11.7. Para fazer login na maioria das fontes de dados, nossas ferramentas usam o OAuth. Esse é um método de autenticação seguro, o que significa que você nunca precisará digitar sua senha em nossas ferramentas, pois a autenticação ocorre em uma página da Web hospedada pela fonte de dados (por exemplo: Google, Facebook, Twitter ou Microsoft).

11.8. Com os serviços do Google, nossas ferramentas só terão direitos de acesso aos seus dados do Google Analytics, Google AdWords, Google Sheets, Google Drive, Google Search Console ou YouTube (dependendo do serviço em que você estiver fazendo login), nada mais em sua conta do Google. Você pode revogar o direito do Fourtwo de acessar seus dados a qualquer momento no Painel de Controle da sua Conta do Google. Para sua referência, você deve visualizar os Termos de Serviço para o YouTube e o Google Analytics, bem como a Política de Privacidade do Google, pois você estará vinculado a esses termos quando se conectar e buscar seus dados em nossos serviços.

11.9. A maioria dos outros serviços aos quais nos conectamos também funciona com o OAuth e fornece sua própria interface para revogar os direitos de acesso.

11.10. Existem alguns serviços que ainda exigem que você digite seu nome de usuário e senha, ou chave de API, em nossas ferramentas. Todos os tokens, chaves ou senhas são armazenados criptografados em nossos sistemas.

11.11. Nosso processamento e armazenamento de dados acontece em data centers monitorados e altamente escaláveis, os melhores da categoria, gerenciados pela Amazon, Microsoft e Google.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Fourtwo e os Usuários.

12.2. Os presentes Termos podem ser modificados pelo Fourtwo a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

12.3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo Fourtwo, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.

12.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

12.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

12.6. Na eventualidade de haver conflito entre as versões em português e outras traduções destes Termos, o entendimento da versão em português do Brasil deverá prevalecer.

12.7. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail (support [a] fourtwo.io) ou telefone disponíveis na Plataforma.